Petição - 0,08 MB
Parecer da Comissão - 0,321 MB

PETIÇÃO
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Nª entrada
1190
Número
2
Data entrada
22/03/2010
Assunto
Fiscalização do DLR n.º 16/2002/A - Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto - Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA).
Autor
José Maria de Freitas da Câmara
Anúncio em plenário
20/04/2010
Comissão
Economia
Data limite parecer
21/05/2010
Novo limite parecer
00/00/00
Data resposta Comissão
00/00/00
Data relatório plenário
00/00/00
Data discussão plenário
00/00/00
Estado
Observações