Petição - 0,052 MB
Parecer da Comissão indisponivel

PETIÇÃO
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Nª entrada
980
Número
5
Data entrada
06/03/2012
Assunto
Freguesia da Ribeirinha continuar a gozar do seu estatuto de freguesia.
Autor
Manuel Emílio Porto
Anúncio em plenário
20/03/2012
Comissão
Política Geral
Data limite parecer
08/05/2012
Novo limite parecer
00/00/00
Data resposta Comissão
00/00/00
Data relatório plenário
00/00/00
Data discussão plenário
00/00/00
Estado
Observações
A Petição foi indeferida liminarmente pela Comissão.