Petição indisponivel
Parecer da Comissão indisponivel

PETIÇÃO
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Nª entrada
2013
Número
26
Data entrada
03/05/2008
Assunto
PROPOSTA Nº 15/2008 -- DECRETO LEGISLATIVO QUE PRETENDE ADAPTAR À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL DOS AÇORES A LEI 12-A/2008, DE 27 DE FEVEREIRO (ESTABELECE OS REGIMES DE VINCULAÇÃO, DE CARREIRAS E DE REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS).
Autor
Ana Luísa Aveiro Castro
Anúncio em plenário
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Comissão
Data limite parecer
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Novo limite parecer
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Data resposta Comissão
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Data relatório plenário
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Data discussão plenário
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Estado
Observações