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Video

PETIÇÃO
Legislatura
X
Nª entrada
887
Número
4
Data entrada
13-03-2013
Assunto
Ao Governo Regional dos Açores que rescinda o contrato da concessão pública da exploração de jogos de fortuna e azar na Ilha de S. Miguel e tome a posse administrativa dos terrenos da Calheta Pêro de Teive - "Queremos a Calheta de Volta".
Autor
Manuel Borges Moniz
Anúncio em plenário
19-03-2013
Comissão
Data limite parecer
00-00-00
Novo limite parecer
00-00-00
Data resposta Comissão
14-10-2014
Data relatório plenário
28-10-2014
Data discussão plenário
10-12-2014
Estado
Admitida
Observações
Baixou à Comissão de Economia para parecer em colaboração com a Comissão de Política Geral, nos termos do art.º 106.º do Regimento.