|
|
PETIÇÃO
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Nª entrada
|
887 |
|
Número
|
4 |
|
Data entrada
|
13/03/2013 |
|
Assunto
|
Ao Governo Regional dos Açores que rescinda o contrato da concessão pública da exploração de jogos de fortuna e azar na Ilha de S. Miguel e tome a posse administrativa dos terrenos da Calheta Pêro de Teive - "Queremos a Calheta de Volta". |
|
Autor
|
Manuel Borges Moniz |
|
Anúncio em plenário
|
19/03/2013 |
|
Comissão
|
|
|
Data limite parecer
|
00/00/00 |
|
Novo limite parecer
|
00/00/00 |
|
Data resposta Comissão
|
14/10/2014 |
|
Data relatório plenário
|
28/10/2014 |
|
Data discussão plenário
|
10/12/2014 - Video
|
|
Estado
|
Admitida |
|
Observações
|
Baixou à Comissão de Economia para parecer em colaboração com a Comissão de Política Geral, nos termos do art.º 106.º do Regimento. |
|
|