|
PETIÇÃO
|
|
Legislatura
|
X |
Nª entrada
|
1549 |
Número
|
8 |
Data entrada
|
13/05/2013 |
Assunto
|
Preparação de legislação sobre "Definição de titularidade e responsabilidade de fajãs/falésias". |
Autor
|
Câmara Municipal da Calheta |
Anúncio em plenário
|
18/06/2013 |
Comissão
|
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho |
Data limite parecer
|
00/00/00 |
Novo limite parecer
|
00/00/00 |
Data resposta Comissão
|
00/00/00 |
Data relatório plenário
|
00/00/00 |
Data discussão plenário
|
00/00/00
|
Estado
|
Não admitida |
Observações
|
Indeferida. |
|
|