Petição - 0,922 MB
Parecer da Comissão indisponivel

PETIÇÃO
Legislatura
X
Nª entrada
1549
Número
8
Data entrada
13/05/2013
Assunto
Preparação de legislação sobre "Definição de titularidade e responsabilidade de fajãs/falésias".
Autor
Câmara Municipal da Calheta
Anúncio em plenário
18/06/2013
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite parecer
00/00/00
Novo limite parecer
00/00/00
Data resposta Comissão
00/00/00
Data relatório plenário
00/00/00
Data discussão plenário
00/00/00
Estado
Não admitida
Observações
Indeferida.