|
PETIÇÃO
|
|
Legislatura
|
X |
Sessão Legislativa
|
2ª |
Nª entrada
|
2392 |
Número
|
28 |
Data entrada
|
21/08/2014 |
Assunto
|
Imediata anulação e rápida devolução das coimas já aplicadas e cobradas sobre o gasóleo agrícola utilizado pelas carrinhas agrícolas e agro-pecuárias. |
Autor
|
Ilidio Manuel Silva Ferreira |
Anúncio em plenário
|
09/09/2014 |
Comissão
|
|
Data limite parecer
|
00/00/00 |
Novo limite parecer
|
00/00/00 |
Data resposta Comissão
|
00/00/00 |
Data relatório plenário
|
00/00/00 |
Data discussão plenário
|
00/00/00
|
Estado
|
Não admitida |
Observações
|
Indeferida liminarmente nos termos do n.º 4, do art.º 17 do EJEDP e do n.º 3 do artigo 190.º do Regimento da ALRAA. |
|
|