Petição - 0,137 MB
Parecer da Comissão - 0,168 MB

PETIÇÃO
Legislatura
X
Sessão Legislativa
Nª entrada
1803
Número
40
Data entrada
12/06/2015
Assunto
Solicitação para alteração legislativa - Primeira alteração ao DLR nº. 18/2004/A, de 13 de Maio, que adapta à RAA os Decretos-Lei nºs. 550/99, de 15 de Dezembro, e 554/99, de 16 de Dezembro, que respectivamente, estabelecem o regime jurídico da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspecções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
Autor
Clube Motard de Santa Maria
Anúncio em plenário
07/07/2015
Comissão
Data limite parecer
31/08/2015
Novo limite parecer
00/00/00
Data resposta Comissão
01/09/2015
Data relatório plenário
15/09/2015
Data discussão plenário
00/00/00
Estado
Admitida
Observações
A Petição por ter somente 1 subscritor não reune as condições legalmente defenidas para ser apreciada em reunião plenária.