Petição - 0,118 MB Parecer da Comissão - 1,132 MB
	PETIÇÃO Legislatura XI Nª entrada 857 Número 5 Data entrada 11/03/2017 Assunto Pagamentos devidos a título de compensação por direitos de autor. Autor Rúben Miguel Pacheco Correia Anúncio em plenário 18/04/2017 Comissão Assuntos Sociais Data limite parecer 29/05/2017 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 30/05/2017 Data relatório plenário 00/00/00 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Concluído Observações Não subirá a plenário uma vez que não cumpre os requisitos constantes na alínea a) do n.º 1 do artigo 192.º do Regimento da ALRAA.

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
	Sociedade Portuguesa de Autores - A. Heroísmo; 31/03/2017; 02/05/2017; 00/00/00
	Passmúsica Açores; 31/03/2017; 02/05/2017; 27/04/2017 - Parecer.pdf- 0,236 MB
	Sociedade Portuguesa de Autores - Horta; 31/03/2017; 02/05/2017; 00/00/00
	Sociedade Portuguesa de Autores - Ponta Delgada; 31/03/2017; 02/05/2017; 00/00/00
	Sociedade Portuguesa de Autores; 31/03/2017; 02/05/2017; 02/05/2017 - Parecer.pdf- 0,648 MB