Petição - 0,148 MB
Parecer da Comissão - 0,409 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XI
Sessão Legislativa
Nª entrada
3207
Número
20
Data entrada
20/10/2017
Assunto
Pelo correto reposicionamento na carreira ao abrigo do Estatuto da Carreira Docente DLR n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro e contra a discriminação de carreiras com duração superior aos 34 anos que a lei preconiza.
Autor
António João Setoca Anacleto
Anúncio em plenário
00/00/00
Comissão
Assuntos Sociais
Data limite parecer
08/01/2018
Novo limite parecer
00/00/00
Data resposta Comissão
27/06/2018
Data relatório plenário
17/07/2018
Data discussão plenário
19/07/2018 - Video
Estado
Concluído
Observações