Petição - 1,211 MB
Parecer da Comissão - 0,285 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Nª entrada
2769
Número
43
Data entrada
14/10/2019
Assunto
Alteração do Sistema Eleitoral dos Açores
Autor
Mário José Amaral Fortuna
Anúncio em plenário
26/11/2019
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite parecer
03/02/2020
Novo limite parecer
04/05/2020
Data resposta Comissão
19/06/2020
Data relatório plenário
19/06/2020
Data discussão plenário
25/05/2021 - Video
Estado
Admitida
Observações