Petição - 0,787 MB
Parecer da Comissão indisponivel

PETIÇÃO
Legislatura
XI
Nª entrada
3364
Número
45
Data entrada
11-12-2019
Assunto
Revogação do DLR n.º 23/89/A, de 20 de novembro, que declarou a zona da Ponta da Fajã, ilha das Flores, como zona de alto risco.
Autor
Maria Gabriela Câmara de Freitas Silva
Anúncio em plenário
13-12-2019
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite parecer
09-03-2020
Novo limite parecer
00-00-00
Data resposta Comissão
00-00-00
Data relatório plenário
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Data discussão plenário
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Estado
Admitida
Observações