Petição - 0,173 MB Parecer da Comissão - 4,937 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 1352 Número 51 Data entrada 03/06/2020 Assunto Proposta de alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores Autor Professores Contratados nas Escolas da Rede Pública da RAA Anúncio em plenário 16/06/2020 Comissão Assuntos Sociais Data limite parecer 21/08/2020 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 20/01/2021 Data relatório plenário 00/00/00 Data discussão plenário 00/00/00 - Video Estado Concluído Observações A 26/06/2020 foram solicitados pareceres às Asembleias de Escola da RAA com data limite de 27/07/2020

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Assembleia de Escola da Escola Secundária Manuel de Arriaga; 26/06/2020; 27/07/2020; 06/07/2020 - Parecer.pdf- 0,247 MB
	Assembleia de Escola da Escola Secundária de Lagoa; 26/06/2020; 27/07/2020; 17/07/2020 - Parecer.pdf- 0,19 MB
	Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Lagoa; 26/06/2020; 27/07/2020; 20/07/2020 - Parecer.pdf- 0,069 MB
	Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Maia; 26/06/2020; 27/07/2020; 22/07/2020 - Parecer.pdf- 0,076 MB
	Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Graciosa; 26/06/2020; 27/07/2020; 22/07/2020 - Parecer.pdf- 0,052 MB
	Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Ribeira Grande; 26/06/2020; 27/07/2020; 23/07/2020 - Parecer.pdf- 0,136 MB
	Assembleia da Escola da Escola Secundária das Laranjeiras; 26/06/2020; 27/07/2020; 23/07/2020 - Parecer.pdf- 0,076 MB
	Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe; 26/06/2020; 27/07/2020; 24/07/2020 - Parecer.pdf- 0,073 MB
	Assembleia da Escola da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade; 26/06/2020; 27/07/2020; 27/07/2020 - Parecer.pdf- 0,059 MB
	Assembleia da Escola da Escola Secundária Antero de Quental; 26/06/2020; 27/07/2020; 27/07/2020 - Parecer.pdf- 1,027 MB
	Assembleia da Escola da Escola Básica e Secundária do Nordeste; 26/06/2020; 27/07/2020; 27/07/2020 - Parecer.pdf- 0,382 MB
	Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Horta; 26/06/2020; 27/07/2020; 27/07/2020 - Parecer.pdf- 0,098 MB
	Assembleia de Escola da Escola Secundária Domingos Rebelo ; 26/06/2020; 27/07/2020; 27/07/2020 - Parecer.pdf- 0,097 MB
	Assembleia de Escola da Escola Básica de Água de Pau; 26/06/2020; 27/07/2020; 27/07/2020 - Parecer.pdf- 0,101 MB
	Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Calheta; 26/06/2020; 27/07/2020; 27/07/2020 - Parecer.pdf- 0,227 MB
	Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Arrifes; 26/06/2020; 27/07/2020; 27/07/2020 - Parecer.pdf- 0,12 MB
	Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Povoação ; 26/06/2020; 27/07/2020; 27/07/2020 - Parecer.pdf- 0,408 MB
	Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária de Tomás de Borba; 26/06/2020; 27/07/2020; 27/07/2020 - Parecer.pdf- 0,088 MB
	Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 23/12/2020; 06/01/2021; 07/01/2021 - Parecer.pdf- 0,709 MB
	Sindicato dos Professores da Região Açores; 23/12/2020; 06/01/2021; 05/01/2021 - Parecer.pdf- 0,539 MB