Petição - 0,332 MB
Parecer da Comissão - 0,153 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Nª entrada
1767
Número
52
Data entrada
08/07/2020
Assunto
Justiça e equidade para os TSDT Açores.
Autor
Carlos Alberto Medeiros Mendonça
Anúncio em plenário
00/00/00
Comissão
Política Geral
Data limite parecer
14/09/2020
Novo limite parecer
00/00/00
Data resposta Comissão
23/02/2021
Data relatório plenário
23/02/2021
Data discussão plenário
25/03/2021 - Video
Estado
Admitida
Observações
Esta Petição transitou da XI para a XII Legislatura. A Petição foi apresentada e debatida na reunião plenária de 25/03/2021