Petição - 0,193 MB Parecer da Comissão - 0,523 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Sessão Legislativa 1ª Nª entrada 2877 Número 3 Data entrada 30/12/2020 Assunto Comparticipação do Estado nas despesas com medicina homeopata Autor José Humberto Ferreira Anúncio em plenário 26/01/2021 Comissão Economia Data limite parecer 12/04/2021 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 05/04/2021 Data relatório plenário 00/00/00 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Concluída Observações Por ser subscrita por apenas um cidadão, a Petição não subie a Plenário.

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação Portuguesa de Homeopatia; 11/02/2021; 04/03/2021; 15/02/2021 - Parecer.pdf- 0,141 MB
	Delegação dos Açores da Ordem dos Médicos; 11/02/2021; 04/03/2021; 13/04/2021 - Parecer.pdf- 0,816 MB
	INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.; 11/02/2021; 04/03/2021; 04/03/2021 - Parecer.pdf- 0,211 MB