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PETIÇÃO
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Nª entrada
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944 |
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Número
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4 |
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Data entrada
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17/03/2021 |
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Assunto
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Defesa do património rural dos Açores |
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Autor
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Maria José Silveira |
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Anúncio em plenário
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26/03/2021 |
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Comissão
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Assuntos Sociais |
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Data limite parecer
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14/06/2021 |
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Novo limite parecer
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00/00/00 |
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Data resposta Comissão
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04/06/2021 |
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Data relatório plenário
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15/06/2021 |
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Data discussão plenário
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00/00/00
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Estado
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Concluído |
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Observações
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Considerando que a presente petição apresenta apenas um peticionário, não deve a mesma ser apreciada em Plenário da Assembleia Legislativa, nos termos e para os efeitos do disposto no respetivo Regimento. |
Audições presenciais | Data; Observações | | 13/04/2021; Admissibilidade e deliberação de diligências; Video | | 05/05/2021; Audição da peticionária; Video |
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