Petição - 0,165 MB Parecer da Comissão - 0,799 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 1156 Número 5 Data entrada 29/03/2021 Assunto Pelas Injustiças criadas pela proposta de DLR - Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário Autor Renato Calado Lameirão Gonçalves Anúncio em plenário 00/00/00 Comissão Assuntos Sociais Data limite parecer 14/06/2021 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 11/06/2021 Data relatório plenário 15/06/2021 Data discussão plenário 16/07/2021 - Video Estado Concluído Observações Videos Admissibilidade e deliberação de diligências Audição dos peticionários Audição da Secretária Regional da Educação

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Sindicato dos Professores da Região Açores; 15/04/2021; 05/05/2021; 05/05/2021 - Parecer.pdf- 0,062 MB
	Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 15/04/2021; 05/05/2021; 05/05/2021 - Parecer.pdf- 0,626 MB