Petição - 0,066 MB
Parecer da Comissão - 0,274 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XII
Nª entrada
1845
Número
11
Data entrada
18/06/2021
Assunto
Pedido de informação sobre o IVA nos Açores
Autor
ADAA - Associação de Desenvolvimento da Arquipélago dos Açores
Anúncio em plenário
13/07/2021
Comissão
Economia
Data limite parecer
17/01/2022
Novo limite parecer
00/00/00
Data resposta Comissão
06/01/2022
Data relatório plenário
11/01/2022
Data discussão plenário
00/00/00
Estado
Concluído
Observações
Considerando que a presente petição foi subscrita por um único peticionário, não está preenchido o requisito da alínea a) do n.º 1 do artigo 192.º do Regimento, pelo que não será apreciada em Plenário da Assembleia Legislativa.

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