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PETIÇÃO
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Legislatura
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XII |
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Nª entrada
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1845 |
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Número
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11 |
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Data entrada
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18/06/2021 |
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Assunto
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Pedido de informação sobre o IVA nos Açores |
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Autor
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ADAA - Associação de Desenvolvimento da Arquipélago dos Açores |
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Anúncio em plenário
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13/07/2021 |
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Comissão
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Economia |
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Data limite parecer
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17/01/2022 |
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Novo limite parecer
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00/00/00 |
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Data resposta Comissão
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06/01/2022 |
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Data relatório plenário
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11/01/2022 |
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Data discussão plenário
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00/00/00
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Estado
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Concluído |
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Observações
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Considerando que a presente petição foi subscrita por um único peticionário, não está preenchido o requisito da alínea a) do n.º 1 do artigo 192.º do Regimento, pelo que não será apreciada em Plenário da Assembleia Legislativa. |
Audições presenciais | Data; Observações | | 15/10/2021; Admissibilidade e deliberação de diligências; Video | | 03/12/2021; Audição do Presidente da ADAA - Associação de Desenvolvimento do Arquipélago dos; Video | | 03/12/2021; Deliberação de diligências; Video |
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