Petição - 0,112 MB Parecer da Comissão - 0,958 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 2362 Número 12 Data entrada 20/07/2021 Assunto Contra a extinção da Direção de Serviços de Conservação da Natureza Autor Emanuel José Fernandes Veríssimo Anúncio em plenário 28/09/2021 Comissão Política Geral Data limite parecer 28/09/2021 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 27/10/2021 Data relatório plenário 14/01/2022 Data discussão plenário 14/01/2022 - Video Estado Concluída Observações Em 8 de setembro de 2021, foram solicitados pareceres escritos às Associações Não Governamentais da Região, com data limite de 08/10/2021 Videos Admissibilidade e deliberação de diligências Audição dos três primeiros signatários Audição do Presidente da Associação de Municípios da Ilha do Pico Deliberação de diligências Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha do Pico; 06/09/2021; 06/10/2021; 00/00/00
	SPEA; 06/09/2021; 06/10/2021; 20/09/2021 - Parecer.pdf- 0,562 MB