Petição - 1,253 MB Parecer da Comissão - 0,35 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 2625 Número 14 Data entrada 07/09/2021 Assunto Contabilização do tempo integral do serviço prestado no SRSA Autor Carla Isabel Lopes Amaral Anúncio em plenário 28/09/2021 Comissão Política Geral Data limite parecer 06/12/2021 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 03/02/2022 Data relatório plenário 08/02/2022 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Concluída Observações A Petição não foi devidamente subscrita, no mínimo, por 300 cidadãos, nos termos da alínea a) do n.º 1) do artigo 192.º do Regimento da Assembleia Legislativa, pelo que não reúne as condições legais para ser apreciada em reunião plenária da Assembleia Legislativa. ______________________________________________________________________________________________ CPG|18 Região Autónoma dos Açores, pelo que não reúne as condições legais para ser apreciada em reunião plenária da Assembleia Legislativa; Audições presenciais Data; Observações 08/10/2021; Admissibilidade e deliberação de diligências; Video 29/10/2021; Audição da 1.ª Peticionária; Video