Petição - 0,236 MB
Parecer da Comissão - 0,284 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XII
Nª entrada
327
Número
24
Data entrada
09/02/2022
Assunto
Estatuto Antigo Combatente
Autor
Jorge Manuel Freitas Vieira - Associação dos Ex-Combatentes da Ilha do Faial
Anúncio em plenário
08/03/2022
Comissão
Assuntos Sociais
Data limite parecer
19/04/2022
Novo limite parecer
19/08/2022
Data resposta Comissão
05/09/2022
Data relatório plenário
06/09/2022
Data discussão plenário
07/09/2022 - Video
Estado
Concluída
Observações

Videos
Audição do Membro do Governo Regional
Admissibilidade e deliberação de diligências
Prorrogação de prazo
Audição do Primeiro Peticionário
Audição da Delegação Regional da Associação Nacional de Freguesias
Audição da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores