Petição - 0,236 MB Parecer da Comissão - 0,284 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Sessão Legislativa 2ª Nª entrada 327 Número 24 Data entrada 09/02/2022 Assunto Estatuto Antigo Combatente Autor Jorge Manuel Freitas Vieira - Associação dos Ex-Combatentes da Ilha do Faial Anúncio em plenário 08/03/2022 Comissão Assuntos Sociais Data limite parecer 19/04/2022 Novo limite parecer 19/08/2022 Data resposta Comissão 05/09/2022 Data relatório plenário 06/09/2022 Data discussão plenário 07/09/2022 - Video Estado Concluída Observações Audições presenciais Data; Observações 00/00/00; Audição do Membro do Governo Regional; Video 18/02/2022; Admissibilidade e deliberação de diligências; Video 06/05/2022; Prorrogação de prazo; Video 02/09/2022; Audição do Primeiro Peticionário; Video 02/09/2022; Audição da Delegação Regional da Associação Nacional de Freguesias ; Video 02/09/2022; Audição da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores ; Video