Petição - 0,039 MB
Parecer da Comissão - 15,79 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XII
Nª entrada
501
Número
26
Data entrada
02/03/2022
Assunto
Pela não alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, "Medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes
Autor
Sandra Cordeiro
Anúncio em plenário
08/03/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
14/05/2022
Novo limite parecer
13/06/2022
Data resposta Comissão
13/06/2022
Data relatório plenário
00/00/00
Data discussão plenário
08/09/2022 - Video
Estado
Concluída
Observações

Videos
Admissibilidade deliberação de diligências
Audição da 1.ª Peticionária, Sandra Cordeiro
Apreciação e emissão de parecer