Petição - 0,17 MB Parecer da Comissão - 0,398 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 505 Número 27 Data entrada 02/03/2022 Assunto Pelos quiosques dos Mosteiros Autor Paulo Manuel Viveiros Duarte Anúncio em plenário 08/03/2022 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data limite parecer 14/05/2022 Novo limite parecer 13/06/2022 Data resposta Comissão 30/06/2022 Data relatório plenário 30/06/2022 Data discussão plenário 16/12/2022 - Video Estado Concluída Observações Audições presenciais Data; Observações 16/03/2022; Admissibilidade ; Video 02/05/2022; Deliberação de diligências; Video 07/06/2022; Audição do 1.º Peticionário, Paulo Manuel Viveiros Duarte; Video 07/06/2022; Audição do Presidente da Junta de Freguesia dos Mosteiros, Carlos Cabral; Video 07/06/2022; Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; Video 23/06/2022; Audição do Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada; Video 23/06/2022; Sobre o Relatório da Comissão; Video