Petição - 0,223 MB
Parecer da Comissão - 0,486 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Nª entrada
1247
Número
29
Data entrada
26/04/2022
Assunto
Por uma tarifa reduzida para o transporte de animais doentes inter-ilhas
Autor
Jorge Manuel Figueiredo Ventura
Anúncio em plenário
10/05/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
30/06/2022
Novo limite parecer
01/08/2022
Data resposta Comissão
15/09/2022
Data relatório plenário
18/10/2022
Data discussão plenário
00/00/00
Estado
Concluída
Observações
A Petição não foi devidamente subscrita, no mínimo, por 300 cidadãos, nos termos da alínea a) do n.º 1) do artigo 192.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, pelo que não reúne as condições legais para ser apreciada em reunião plenária da Assembleia.

Audições presenciais
Data; Observações
02/05/2022; Admissão e deliberação de diligências; Video
07/06/2022; Audição do 1.º Peticionário, Jorge Manuel Figueiredo Ventura; Video
12/07/2022; Audição do Presidente do Conselho de Administração da Sata; Video
12/07/2022; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video
14/09/2022; Apreciação e emissão de parecer; Video

Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Médicos Veterinários ; 26/05/2022; 27/06/2022; 27/06/2022 - Parecer.pdf- 0,117 MB