Petição - 0,181 MB
Parecer da Comissão - 0,378 MB
Informação jurídica - 0,128 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Nª entrada
2737
Número
40
Data entrada
16/09/2022
Assunto
Revogação da taxa turística regional
Autor
Rui Correia
Anúncio em plenário
18/10/2022
Comissão
Economia
Data limite parecer
25/11/2022
Novo limite parecer
00/00/00
Data resposta Comissão
06/12/2022
Data relatório plenário
15/12/2022
Data discussão plenário
15/12/2022 - Video
Estado
Concluída
Observações

Audições presenciais
Data; Observações
26/09/2022; Admissibilidade e eventual deliberação de diligências; Video
04/10/2022; Audição de representantes do primeiro peticionário; Video
04/10/2022; Audição da AMRAA; Video
07/11/2022; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video