Petição - 0,181 MB
Parecer da Comissão - 0,378 MB
Informação jurídica - 0,128 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XII
Nª entrada
2737
Número
40
Data entrada
16/09/2022
Assunto
Revogação da taxa turística regional
Autor
Rui Correia
Anúncio em plenário
18/10/2022
Comissão
Economia
Data limite parecer
25/11/2022
Novo limite parecer
00/00/00
Data resposta Comissão
06/12/2022
Data relatório plenário
15/12/2022
Data discussão plenário
15/12/2022 - Video
Estado
Concluída
Observações

Videos
Admissibilidade e eventual deliberação de diligências
Audição de representantes do primeiro peticionário
Audição da AMRAA
Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas