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PETIÇÃO
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Legislatura
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XII |
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Nª entrada
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3643 |
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Número
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43 |
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Data entrada
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09/12/2022 |
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Assunto
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DLR n.º 6/2022/A, de 22 de março - Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores - Nova realidade |
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Autor
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Losménio Vieira Machado Goulart |
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Anúncio em plenário
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16/12/2022 |
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Comissão
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Economia |
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Data limite parecer
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20/02/2023 |
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Novo limite parecer
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00/00/00 |
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Data resposta Comissão
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18/04/2023 |
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Data relatório plenário
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21/04/2023 |
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Data discussão plenário
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09/04/2024 - Video
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Estado
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Concluída |
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Observações
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A 6 de janeiro de 2023 foram solicitados pareceres às Cooperativas Vitivinícolas dos Açores com data limite de 6 de fevereiro de 2023.
Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. |
Audições presenciais | Data; Observações | | 22/12/2022; Admissibilidade e deliberação de diligências; Video | | 24/02/2023; Audição do Secretario Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; Video | | 24/02/2023; Audição de Losménio Vieira Machado Goulart, na qualidade de primeiro peticionári; Video |
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