Petição - 0,168 MB Parecer da Comissão - 2,186 MB Informação jurídica - 0,123 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 3643 Número 43 Data entrada 09/12/2022 Assunto DLR n.º 6/2022/A, de 22 de março - Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores - Nova realidade Autor Losménio Vieira Machado Goulart Anúncio em plenário 16/12/2022 Comissão Economia Data limite parecer 20/02/2023 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 18/04/2023 Data relatório plenário 21/04/2023 Data discussão plenário 09/04/2024 - Video Estado Concluída Observações A 6 de janeiro de 2023 foram solicitados pareceres às Cooperativas Vitivinícolas dos Açores com data limite de 6 de fevereiro de 2023. Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. Videos Admissibilidade e deliberação de diligências Audição do Secretario Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Audição de Losménio Vieira Machado Goulart, na qualidade de primeiro peticionári

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Fortunato Garcia; 06/01/2023; 06/02/2023; 09/01/2023 - Parecer.pdf- 0,348 MB
	POCINHOBAY; 06/01/2023; 06/02/2023; 11/01/2023 - Parecer.pdf- 0,851 MB
	Adega Cooperativa dos Biscoitos; 06/01/2023; 06/02/2023; 18/01/2023 - Parecer.pdf- 0,551 MB
	Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico; 06/01/2023; 06/02/2023; 03/02/2023 - Parecer.pdf- 0,083 MB