Petição - 3,88 MB Parecer da Comissão - 2,564 MB Informação jurídica - 0,125 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Sessão Legislativa 3ª Nª entrada 3 Número 45 Data entrada 03/01/2023 Assunto Em defesa do atual passeio de calçada portuguesa na Avenida Marginal, património modernista da cidade da Horta Autor Manuela Bairos Anúncio em plenário 17/01/2023 Comissão Assuntos Sociais Data limite parecer 27/03/2023 Novo limite parecer 14/07/2023 Data resposta Comissão 03/07/2023 Data relatório plenário 11/07/2023 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Concluída Observações Audições presenciais Data; Observações 24/01/2023; Admissibilidade e eventual deliberação de diligências; Video 30/01/2023; Deliberação de diligências; Video 27/03/2023; Prorrogação de prazo; Video 19/05/2023; Prorrogação de prazo; Video 07/06/2023; Audição da Primeira peticionária, Dra. Manuela Bairos; Video 07/06/2023; Audição do Consórcio projetista da empreitada “Frente Mar” da Horta; Video 07/06/2023; Audição de José Leonardo Silva, Ex-Presidente da Câmara Municipal da Horta; Video 20/06/2023; Audição do Presidente da Câmara Municipal da Horta; Video

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Museu da Horta; 22/05/2023; 22/06/2023; 23/06/2023 - Parecer.pdf- 2,223 MB