Petição - 0,21 MB Parecer da Comissão - 0,283 MB Informação jurídica - 0,098 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 307 Número 46 Data entrada 02/02/2023 Assunto Pela IGUALDADE no trabalho, 35 horas para todos os Ajudantes de Educação dos Açores Autor Rosália da Conceição da Silva Pais Anúncio em plenário 14/02/2023 Comissão Política Geral Data limite parecer 26/05/2023 Novo limite parecer 26/07/2023 Data resposta Comissão 28/08/2023 Data relatório plenário 12/09/2023 Data discussão plenário 17/10/2023 - Video Estado Concluída Observações Audições presenciais Data; Observações 28/03/2023; Admissibilidade e deliberação de diligências; Video 26/04/2023; Audição de Rosália Pais, Marina Vieira e Sérgia Ponte, na qualidade de primeiras; Video 26/04/2023; Audição do Dr. António Bento Barcelos, Presidente da Mesa Coordenadora da União ; Video 04/05/2023; Audição do Presidente da União Regional das Instituições Particulares de Solidar; Video 17/05/2023; Audição da UGT/Açores; Video 05/06/2023; Audição de Vítor Silva, em representação da CGTP-IN/Açores; Video 28/06/2023; Audição do Vice-Presidente do Governo; Video