Petição - 0,095 MB Parecer da Comissão - 0,372 MB Informação jurídica - 0,032 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 557 Número 47 Data entrada 28/02/2023 Assunto Cabos Submarinos CAM Petição para Estudo de Alternativas à Configuração Autor João José Quental Mota Vieira Anúncio em plenário 07/03/2023 Comissão Economia Data limite parecer 12/05/2023 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 09/06/2023 Data relatório plenário 00/00/00 Data discussão plenário 09/04/2024 - Video Estado Concluída Observações Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. Videos Admissibilidade e deliberação de diligências Audição de João José Quental Mota Vieira, na qualidade de primeiro peticionário Audição da Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações Audição do Eng.º Frederico Sousa Audição do Subsecretário Regional da Presidência Sobre a Audição da IP Telecom

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	IP Telecom; 00/00/00; 00/00/00; 31/03/2023 - Parecer.pdf- 0,233 MB