Petição - 1,741 MB Parecer da Comissão - 0,395 MB Informação jurídica - 0,099 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 562 Número 48 Data entrada 28/02/2023 Assunto Não queremos que o Teatro Miramar seja alienado do património da Região Autónoma dos Açores Autor Mário Roberto Sousa Carvalho Anúncio em plenário 07/03/2023 Comissão Assuntos Sociais Data limite parecer 26/05/2023 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 00/00/00 Data relatório plenário 13/06/2023 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Retirada pelo Peticionário Observações O primeiro peticionário solicitou a retirada da Petição, em virtude da situação que deu origem à mesma ter sido sanada Videos Admissibilidade e deliberação de diligências

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Junta de Freguesia de Rabo de Peixe; 29/03/2023; 02/05/2023; 00/00/00
	Administração do Teatro Micaelense; 29/03/2023; 02/05/2023; 24/04/2023 - Parecer.pdf- 0,361 MB
	Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Teatro Micaelense; 29/03/2023; 02/05/2023; 24/04/2023 - Parecer.pdf- 0,361 MB
	Escola de Música de Rabo de Peixe; 29/03/2023; 02/05/2023; 00/00/00