Petição - 0,153 MB
Parecer da Comissão - 4,297 MB
Informação jurídica - 0,104 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XII
Nª entrada
591
Número
49
Data entrada
01/03/2023
Assunto
Moratória à mineração no mar dos Açores
Autor
Ana Catarina Pateiro Matias
Anúncio em plenário
07/03/2023
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
22/05/2023
Novo limite parecer
00/00/00
Data resposta Comissão
10/04/2023
Data relatório plenário
18/04/2023
Data discussão plenário
20/04/2023 - Video
Estado
Concluída
Observações

Audições presenciais
Data; Observações
21/03/2023; Admissibilidade e deliberação de diligências; Video
29/03/2023; Audição da 1ª Peticionária, Dra. Ana Catarina Pateiro Matias; Video
11/04/2023; Emissão de parecer; Video