Petição - 0,093 MB Parecer da Comissão - 11,63 MB Informação jurídica - 0,026 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 1258 Número 53 Data entrada 10/05/2023 Assunto Petição para Consulta Pública do projeto da 2.ª fase da Variante à cidade da Horta Autor António Alexandre da Costa Amaral Anúncio em plenário 12/05/2023 Comissão Política Geral Data limite parecer 17/07/2023 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 09/08/2023 Data relatório plenário 12/09/2023 Data discussão plenário 09/04/2024 - Video Estado Aguarda agendamento para Plenário Observações Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. Videos Admissibilidade e deliberação de diligências Audição do 1.º subscritor Audição do Presidente da Câmara Municipal da Horta Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação de Turismo Sustentável do Faial; 23/05/2023; 21/06/2023; 22/06/2023 - Parecer.pdf- 0,999 MB
	Conselho de Ilha do Faial; 23/05/2023; 21/06/2023; 21/07/2023 - Parecer.pdf- 1,113 MB
	Conselho Executivo da ESMA; 23/05/2023; 21/06/2023; 00/00/00
	Ass. Pais e Encarregados de Educação da ESMA; 23/05/2023; 21/06/2023; 05/06/2023 - Parecer.pdf- 9,165 MB