Petição - 0,028 MB Parecer da Comissão - 1,071 MB Informação jurídica - 0,029 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 1269 Número 54 Data entrada 10/05/2023 Assunto Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores Autor Vitor Silva Anúncio em plenário 12/05/2023 Comissão Economia Data limite parecer 17/07/2023 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 06/07/2023 Data relatório plenário 11/07/2023 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Aguarda agendamento para Plenário Observações Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. Videos Admissibilidade e deliberação de diligências Audição do Peticionário Vítor Silva Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	UGT-A - União Geral de Trabalhadores dos Açores; 25/05/2023; 26/06/2023; 00/00/00
	CGTP/IN-Açores; 25/05/2023; 26/06/2023; 26/06/2023 - Parecer.pdf- 0,122 MB
	Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 25/05/2023; 26/06/2023; 22/06/2023 - Parecer.pdf- 0,763 MB