Petição - 0,028 MB Parecer da Comissão - 1,071 MB Informação jurídica - 0,029 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 1269 Número 54 Data entrada 10/05/2023 Assunto Pelo aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional na Região Autónoma dos Açores Autor Vitor Silva Anúncio em plenário 12/05/2023 Comissão Economia Data limite parecer 17/07/2023 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 06/07/2023 Data relatório plenário 11/07/2023 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Aguarda agendamento para Plenário Observações Videos Admissibilidade e deliberação de diligências Audição do Peticionário Vítor Silva Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	UGT-A - União Geral de Trabalhadores dos Açores; 25/05/2023; 26/06/2023; 00/00/00
	CGTP/IN-Açores; 25/05/2023; 26/06/2023; 26/06/2023 - Parecer.pdf- 0,122 MB
	Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 25/05/2023; 26/06/2023; 22/06/2023 - Parecer.pdf- 0,763 MB