Petição - 0,6 MB Parecer da Comissão - 4,245 MB Informação jurídica - 0,026 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 1448 Número 55 Data entrada 25/05/2023 Assunto Pela recuperação, requalificação e habitação dos quatro prédios degradados da antiga Estação Rádio Naval da Horta Autor Paula Rocha Peixoto Decq Mota Anúncio em plenário 13/06/2023 Comissão Política Geral Data limite parecer 03/08/2023 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 04/09/2023 Data relatório plenário 12/09/2023 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Aguarda agendamento para Plenário Observações Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. Videos Admissibilidade e deliberação de diligências Audição da 1.ª subscritora Audição do Presidente da Câmara Municipal da Horta Audição do Secretário Regional do Mar e Pescas Audição da Dra. Ana Rodrigues, Presidente do Conselho de administração da ADFMA

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 14/06/2023; 13/07/2023; 00/00/00
	Ministério da Defersa Nacional; 22/06/2023; 21/07/2023; 24/07/2023 - Parecer.pdf- 0,026 MB