Petição - 0,045 MB Parecer da Comissão indisponivel Informação jurídica - 0,027 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 2005 Número 57 Data entrada 24/07/2023 Assunto Pela resolução dos problemas decorrentes da aplicação das Carreiras Farmacêuticas públicas na Região Autónoma dos Açores Autor Tiago Filipe Tavares Costa Anúncio em plenário 12/09/2023 Comissão Política Geral Data limite parecer 02/11/2023 Novo limite parecer 21/05/2024 Data resposta Comissão 00/00/00 Data relatório plenário 00/00/00 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Admitida Observações Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura Videos Admissibilidade e deliberação de diligências Audição do 1.º peticionário Audição da Dra. Daniela Garcia, do Dr. Henrique Reguengo, da Dra. Maria Luís Que Audição da Dra. Juliana Matos, representante da Ordem dos Farmacêuticos Audição da Secretária Regional da Saúde e Desporto Análise e tomada de decisão sobre a continuação de procedimentos e a deliberação Apreciação do relatório e emissão de parecer

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Sindicato Nacional dos Farmacêuticos; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00 - Parecer.pdf- 3,716 MB