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PETIÇÃO
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Nª entrada
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2250 |
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Número
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58 |
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Data entrada
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29/08/2023 |
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Assunto
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Pela constituição de duas turmas do 1º ano em Santa Cruz das Flores, como pediu o Conselho Pedagógico, não à junção do 1º e 4º ano. |
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Autor
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Maria João Azevedo Lourenço |
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Anúncio em plenário
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12/09/2023 |
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Comissão
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Assuntos Sociais |
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Data limite parecer
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03/11/2023 |
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Novo limite parecer
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00/00/00 |
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Data resposta Comissão
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03/11/2023 |
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Data relatório plenário
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20/11/2023 |
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Data discussão plenário
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12/06/2024
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Estado
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Concluída |
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Observações
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Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. |
Audições presenciais | Data; Observações | | 04/09/2023; Admissibilidade e deliberação diligências; Video | | 24/10/2023; Audição da Primeira Peticionária; Video | | 24/10/2023; Audição do Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz das Fl; Video | | 24/10/2023; Audição da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais; Video |
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