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PETIÇÃO
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Nª entrada
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2580 |
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Número
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60 |
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Data entrada
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02/10/2023 |
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Assunto
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O desenvolvimento turístico desequilibrado e a especulação imobiliária insustentável nos Açores e na ilha do Pico |
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Autor
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Duarte Cordeiro Neves |
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Anúncio em plenário
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17/10/2023 |
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Comissão
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Economia |
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Data limite parecer
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05/12/2023 |
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Novo limite parecer
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21/06/2024 |
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Data resposta Comissão
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14/06/2024 |
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Data relatório plenário
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09/07/2024 |
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Data discussão plenário
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11/07/2024 - Video
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Estado
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Concluída |
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Observações
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Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. |
Audições presenciais | Data; Observações | | 06/10/2023; Admissibilidade e deliberação de diligências; Video | | 27/10/2023; Audição do 1.º peticionário; Video | | 07/12/2023; Prorrogação de prazo; Video | | 05/04/2024; Análise sobre a continuidade das diligências; Video | | 18/04/2024; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video |
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