Petição - 0,31 MB Parecer da Comissão - 0,599 MB Informação jurídica - 0,103 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 2580 Número 60 Data entrada 02/10/2023 Assunto O desenvolvimento turístico desequilibrado e a especulação imobiliária insustentável nos Açores e na ilha do Pico Autor Duarte Cordeiro Neves Anúncio em plenário 17/10/2023 Comissão Economia Data limite parecer 05/12/2023 Novo limite parecer 21/06/2024 Data resposta Comissão 14/06/2024 Data relatório plenário 09/07/2024 Data discussão plenário 11/07/2024 - Video Estado Concluída Observações Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. Videos Admissibilidade e deliberação de diligências Audição do 1.º peticionário Prorrogação de prazo Análise sobre a continuidade das diligências Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas