Petição - 0,18 MB Parecer da Comissão - 83,521 MB Informação jurídica - 0,029 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 2665 Número 61 Data entrada 11/10/2023 Assunto Proteção do mar dos Açores, através de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) exigindo mais tempo para análise e avaliação do impacto socioeconómico da proposta na 2ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) Autor Jorge Fernando Leal Gonçalves Anúncio em plenário 17/10/2023 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data limite parecer 29/01/2024 Novo limite parecer 14/06/2024 Data resposta Comissão 23/07/2024 Data relatório plenário 00/00/00 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Aguarda agendamento para Plenário Observações Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. A 2 de abril de 2024 foi solicitado parecer aos operadores marítimos-turísticos licenciados dos Açores bem como às ONGAS Ambientais e Marítimas, com data limite de 30 de abril de 2024. Videos Admissibilidade e deliberação de diligências Audição do 1.º Peticionário Nova admissibilidade e deliberação de diligências Audição do Okeanos - Instituto de Investigação em Ciências do Mar Audição da Professora Doutora Helena Calado Associação dos Operadores Marítimos dos Açores (AOMA) Audição da Associação de Pesca Lúdica dos Açores Audição da Associação Pão do Mar, Dr. Rogério Veiros Audição da Associação de Comerciantes do Pescado dos Açores, Pedro Melo Audição da Fundação Oceano Azul, Emanuel Gonçalves Audição do Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho Emissão de parecer Emissão de parecer

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Relatório Integral do Blue Azores (2019/2024) - Entregue pelo Secretário Regiona; 00/00/00; 00/00/00; 05/06/2024 - Parecer.pdf- 80,967 MB
	Haliotis-Centro, Escola e Loja de Mergulho; 02/04/2024; 30/04/2024; 02/04/2024 - Parecer.pdf- 0,119 MB
	Best Spot Azores Dive Center; 02/04/2024; 30/04/2024; 05/04/2024 - Parecer.pdf- 0,086 MB
	Azorica; 02/04/2024; 30/04/2024; 10/04/2024 - Parecer.pdf- 0,212 MB
	Galeão Tropical; 02/04/2024; 30/04/2024; 22/04/2024 - Parecer.pdf- 0,824 MB
	Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 02/04/2024; 30/04/2024; 26/04/2024 - Parecer.pdf- 0,192 MB
	Futurismo; 02/04/2024; 30/04/2024; 29/04/2024 - Parecer.pdf- 0,24 MB
	Quercus - Núcleo de São Miguel; 02/04/2024; 30/04/2024; 02/05/2024 - Parecer.pdf- 0,143 MB
	A.E.S.A. - Associação Empresarial para a Sustentabilidade dos Açores; 02/04/2024; 30/04/2024; 02/05/2024 - Parecer.pdf- 0,263 MB