Petição - 0,18 MB
Parecer da Comissão indisponivel
Informação jurídica - 0,029 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XII
Nª entrada
2665
Número
61
Data entrada
11/10/2023
Assunto
Proteção do mar dos Açores, através de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) exigindo mais tempo para análise e avaliação do impacto socioeconómico da proposta na 2ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA)
Autor
Jorge Fernando Leal Gonçalves
Anúncio em plenário
17/10/2023
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
29/01/2024
Novo limite parecer
21/05/2024
Data resposta Comissão
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Data relatório plenário
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Data discussão plenário
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Estado
Admitida
Observações
Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. A 2 de abril de 2024 foi solicitado parecer aos operadores marítimos-turísticos licenciados dos Açores bem como às ONGAS Ambientais e Marítimas, com data limite de 30 de abril de 2024.

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Admissibilidade e deliberação de diligências
Audição do 1.º Peticionário
Audição do Okeanos - Instituto de Investigação em Ciências do Mar
Audição da Professora Doutora Helena Calado
Associação dos Operadores Marítimos dos Açores (AOMA)
Audição da Associação de Pesca Lúdica dos Açores

Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Haliotis-Centro, Escola e Loja de Mergulho; 02/04/2024; 30/04/2024; 02/04/2024 - Parecer.pdf- 0,119 MB
Best Spot Azores Dive Center; 02/04/2024; 30/04/2024; 05/04/2024 - Parecer.pdf- 0,086 MB
Azorica; 02/04/2024; 30/04/2024; 10/04/2024 - Parecer.pdf- 0,212 MB