Petição - 0,084 MB Parecer da Comissão indisponivel Informação jurídica - 0,087 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Nª entrada 3054 Número 62 Data entrada 16/11/2023 Assunto Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente Autor José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo Anúncio em plenário 20/11/2023 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data limite parecer 29/01/2024 Novo limite parecer 21/05/2024 Data resposta Comissão 00/00/00 Data relatório plenário 00/00/00 Data discussão plenário 00/00/00 - Video Estado Admitida Observações Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. A 2 de abril de 2024 foi solicitado parecer aos operadores marítimos-turísticos licenciados dos Açores bem como às ONGAS Ambientais e Marítimas, com data limite de 30 de abril de 2024. Videos Admissibilidade e deliberação de diligências Audição do 1.º Peticionário Audição do Okeanos - Instituto de Investigação em Ciências do Mar Audição da Professora Doutora Helena Calado Audição da Associação dos Operadores Marítimos dos Açores (AOMA) Audição da Associação de Pesca Lúdica dos Açores

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Best Spot Azores Dive Center; 02/04/2024; 30/04/2024; 04/04/2024 - Parecer.pdf- 0,154 MB
	Azorica; 02/04/2024; 30/04/2024; 10/04/2024 - Parecer.pdf- 0,222 MB
	Azores Sub; 02/04/2024; 30/04/2024; 16/04/2024 - Parecer.pdf- 0,308 MB
	Galeão Tropical ; 02/04/2024; 30/04/2024; 22/04/2024 - Parecer.pdf- 0,824 MB
	Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 02/04/2024; 30/04/2024; 26/04/2024 - Parecer.pdf- 0,192 MB
	Wahoo Diving; 02/04/2024; 30/04/2024; 26/04/2024 - Parecer.pdf- 0,264 MB
	Azores Boat Adventures ; 02/04/2024; 30/04/2024; 26/04/2024 - Parecer.pdf- 0,22 MB
	Futurismo; 02/04/2024; 30/04/2024; 29/04/2024 - Parecer.pdf- 0,24 MB