Petição - 0,084 MB Parecer da Comissão - 84,185 MB Informação jurídica - 0,087 MB
	PETIÇÃO Legislatura XII Sessão Legislativa 4ª Nª entrada 3054 Número 62 Data entrada 16/11/2023 Assunto Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente Autor José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo Anúncio em plenário 20/11/2023 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data limite parecer 29/01/2024 Novo limite parecer 14/06/2024 Data resposta Comissão 23/07/2024 Data relatório plenário 10/09/2024 Data discussão plenário 17/10/2024 - Video Estado Concluída Observações Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. A 2 de abril de 2024 foi solicitado parecer aos operadores marítimos-turísticos licenciados dos Açores bem como às ONGAS Ambientais e Marítimas, com data limite de 30 de abril de 2024. Audições presenciais Data; Observações 30/11/2023; Admissibilidade e deliberação de diligências; Video 05/12/2023; Audição do 1.º Peticionário; Video 01/04/2024; Nova admissibilidade e deliberação de diligências; Video 16/04/2024; Audição do Okeanos - Instituto de Investigação em Ciências do Mar; Video 16/04/2024; Audição da Professora Doutora Helena Calado; Video 16/04/2024; Audição da Associação dos Operadores Marítimos dos Açores (AOMA); Video 16/04/2024; Audição da Associação de Pesca Lúdica dos Açores; Video 03/06/2024; Audição da Associação Pão do Mar, Dr. Rogério Veiros; Video 03/06/2024; Audição da Associação de Comerciantes do Pescado dos Açores, Pedro Melo; Video 03/06/2024; Audição da Federação das Pescas dos Açores, Jorge Gonçalves; Video 03/06/2024; Audição da Fundação Oceano Azul, Emanuel Gonçalves; Video 03/06/2024; Audição do Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho ; Video 05/07/2024; Emissão de parecer; Video 17/07/2024; Emissão de parecer; Video

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Comissão de Empresas de Mergulho de São Miguel; 00/00/00; 00/00/00; 02/05/2024 - Parecer.pdf- 0,09 MB
	Relatório Integral do Blue Azores (2019/2024) - Entregue pelo Secretário Regiona; 00/00/00; 00/00/00; 05/06/2024 - Parecer.pdf- 80,967 MB
	Best Spot Azores Dive Center; 02/04/2024; 30/04/2024; 04/04/2024 - Parecer.pdf- 0,154 MB
	Azorica; 02/04/2024; 30/04/2024; 10/04/2024 - Parecer.pdf- 0,222 MB
	Azores Sub; 02/04/2024; 30/04/2024; 16/04/2024 - Parecer.pdf- 0,308 MB
	Galeão Tropical ; 02/04/2024; 30/04/2024; 22/04/2024 - Parecer.pdf- 0,824 MB
	Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 02/04/2024; 30/04/2024; 26/04/2024 - Parecer.pdf- 0,192 MB
	Wahoo Diving; 02/04/2024; 30/04/2024; 26/04/2024 - Parecer.pdf- 0,264 MB
	Azores Boat Adventures ; 02/04/2024; 30/04/2024; 26/04/2024 - Parecer.pdf- 0,22 MB
	Futurismo; 02/04/2024; 30/04/2024; 29/04/2024 - Parecer.pdf- 0,24 MB
	Gê-Questa; 02/04/2024; 30/04/2024; 30/04/2024 - Parecer.pdf- 0,109 MB
	Octopus Diving Center ; 02/04/2024; 30/04/2024; 01/05/2024 - Parecer.pdf- 0,39 MB
	Quercus - Núcleo de São Miguel; 02/04/2024; 30/04/2024; 02/05/2024 - Parecer.pdf- 0,143 MB
	A.E.S.A. - Associação Empresarial para a Sustentabilidade dos Açores; 02/04/2024; 30/04/2024; 02/05/2024 - Parecer.pdf- 0,262 MB