Petição - 0,084 MB
Parecer da Comissão - 84,185 MB
Informação jurídica - 0,087 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XII
Nª entrada
3054
Número
62
Data entrada
16/11/2023
Assunto
Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente
Autor
José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo
Anúncio em plenário
20/11/2023
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
29/01/2024
Novo limite parecer
14/06/2024
Data resposta Comissão
23/07/2024
Data relatório plenário
00/00/00
Data discussão plenário
00/00/00
Estado
Aguarda agendamento para Plenário
Observações
Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. A 2 de abril de 2024 foi solicitado parecer aos operadores marítimos-turísticos licenciados dos Açores bem como às ONGAS Ambientais e Marítimas, com data limite de 30 de abril de 2024.

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Admissibilidade e deliberação de diligências
Audição do 1.º Peticionário
Nova admissibilidade e deliberação de diligências
Audição do Okeanos - Instituto de Investigação em Ciências do Mar
Audição da Professora Doutora Helena Calado
Audição da Associação dos Operadores Marítimos dos Açores (AOMA)
Audição da Associação de Pesca Lúdica dos Açores
Audição da Associação Pão do Mar, Dr. Rogério Veiros
Audição da Associação de Comerciantes do Pescado dos Açores, Pedro Melo
Audição da Federação das Pescas dos Açores, Jorge Gonçalves
Audição da Fundação Oceano Azul, Emanuel Gonçalves
Audição do Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho
Emissão de parecer
Emissão de parecer

Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Comissão de Empresas de Mergulho de São Miguel; 00/00/00; 00/00/00; 02/05/2024 - Parecer.pdf- 0,09 MB
Relatório Integral do Blue Azores (2019/2024) - Entregue pelo Secretário Regiona; 00/00/00; 00/00/00; 05/06/2024 - Parecer.pdf- 80,967 MB
Best Spot Azores Dive Center; 02/04/2024; 30/04/2024; 04/04/2024 - Parecer.pdf- 0,154 MB
Azorica; 02/04/2024; 30/04/2024; 10/04/2024 - Parecer.pdf- 0,222 MB
Azores Sub; 02/04/2024; 30/04/2024; 16/04/2024 - Parecer.pdf- 0,308 MB
Galeão Tropical ; 02/04/2024; 30/04/2024; 22/04/2024 - Parecer.pdf- 0,824 MB
Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 02/04/2024; 30/04/2024; 26/04/2024 - Parecer.pdf- 0,192 MB
Wahoo Diving; 02/04/2024; 30/04/2024; 26/04/2024 - Parecer.pdf- 0,264 MB
Azores Boat Adventures ; 02/04/2024; 30/04/2024; 26/04/2024 - Parecer.pdf- 0,22 MB
Futurismo; 02/04/2024; 30/04/2024; 29/04/2024 - Parecer.pdf- 0,24 MB
Gê-Questa; 02/04/2024; 30/04/2024; 30/04/2024 - Parecer.pdf- 0,109 MB
Octopus Diving Center ; 02/04/2024; 30/04/2024; 01/05/2024 - Parecer.pdf- 0,39 MB
Quercus - Núcleo de São Miguel; 02/04/2024; 30/04/2024; 02/05/2024 - Parecer.pdf- 0,143 MB
A.E.S.A. - Associação Empresarial para a Sustentabilidade dos Açores; 02/04/2024; 30/04/2024; 02/05/2024 - Parecer.pdf- 0,262 MB