Petição - 0,084 MB
Parecer da Comissão indisponivel
Informação jurídica - 0,087 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XII
Nª entrada
3054
Número
62
Data entrada
16/11/2023
Assunto
Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente
Autor
José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo
Anúncio em plenário
20/11/2023
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
29/01/2024
Novo limite parecer
21/05/2024
Data resposta Comissão
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Data relatório plenário
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Data discussão plenário
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Estado
Admitida
Observações
Em resultado da dissolução decretada pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, indica o artigo 25.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, que a presente petição não carece de ser renovada, pelo que a mesma tramitará na subsequente Legislatura. A 2 de abril de 2024 foi solicitado parecer aos operadores marítimos-turísticos licenciados dos Açores bem como às ONGAS Ambientais e Marítimas, com data limite de 30 de abril de 2024.

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Admissibilidade e deliberação de diligências
Audição do 1.º Peticionário
Audição do Okeanos - Instituto de Investigação em Ciências do Mar
Audição da Professora Doutora Helena Calado
Audição da Associação dos Operadores Marítimos dos Açores (AOMA)
Audição da Associação de Pesca Lúdica dos Açores

Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Best Spot Azores Dive Center; 02/04/2024; 30/04/2024; 04/04/2024 - Parecer.pdf- 0,154 MB
Azorica; 02/04/2024; 30/04/2024; 10/04/2024 - Parecer.pdf- 0,222 MB
Azores Sub; 02/04/2024; 30/04/2024; 16/04/2024 - Parecer.pdf- 0,308 MB