Petição - 0,106 MB
Parecer da Comissão indisponivel
Informação jurídica - 0,075 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XIII
Nª entrada
493
Número
2
Data entrada
27/03/2024
Assunto
Pela Igualdade de Oportunidades no Acesso à Educação - Revisão da Portaria nº 58/2023, de 10 de julho
Autor
Susana Brum Martins Pamplona
Anúncio em plenário
09/04/2024
Comissão
Assuntos Sociais
Data limite parecer
18/06/2024
Novo limite parecer
00/00/00
Data resposta Comissão
00/00/00
Data relatório plenário
00/00/00
Data discussão plenário
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Estado
Admitida
Observações

Videos
Admissibilidade e deliberação de diligências

Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva das unidades orgânicas; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00
Conselhos Pedagógicos das unidades orgânicas; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00