Petição - 0,106 MB Parecer da Comissão - 4,81 MB Informação jurídica - 0,075 MB
	PETIÇÃO Legislatura XIII Sessão Legislativa 1ª Nª entrada 493 Número 2 Data entrada 27/03/2024 Assunto Pela Igualdade de Oportunidades no Acesso à Educação - Revisão da Portaria nº 58/2023, de 10 de julho Autor Susana Brum Martins Pamplona Anúncio em plenário 09/04/2024 Comissão Assuntos Sociais Data limite parecer 18/06/2024 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 18/07/2024 Data relatório plenário 10/09/2024 Data discussão plenário 11/09/2024 - Video Estado Concluída Observações Audições presenciais Data; Observações 19/04/2024; Admissibilidade e deliberação de diligências ; Video 10/05/2024; Audição de Susana Brum Martins Pamplona, na qualidade de primeira peticionária; Video 10/05/2024; Audição da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto ; Video 27/05/2024; Audição do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA); Video 27/05/2024; Audição da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Açor; Video 04/06/2024; Audição da Ordem dos Psicólogos; Video 04/06/2024; Audição do Sindicato dos Professores da Região Açores; Video

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva das unidades orgânicas; 23/04/2024; 23/05/2024; 00/00/00
	Conselhos Pedagógicos das unidades orgânicas; 23/04/2024; 23/05/2024; 18/07/2024 - Parecer.pdf- 10,956 MB
	União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA); 23/04/2024; 23/05/2024; 12/06/2024 - Parecer.pdf- 0,762 MB
	Centro de apoio à deficiência - CAD; 23/04/2024; 23/05/2024; 12/06/2024 - Parecer.pdf- 1,579 MB
	APPDA-AÇORES, Assoc. Portuguesa Para Perturbações Desenv. Autismo; 23/04/2024; 23/05/2024; 12/06/2024 - Parecer.pdf- 1,866 MB
	Centro de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil da Casa do Povo de Água de Pau ; 23/04/2024; 23/05/2024; 12/06/2024 - Parecer.pdf- 0,186 MB
	Instituições Particulares de Solidariedade Social com respostas sociais na área ; 23/05/2024; 12/06/2024; 00/00/00
	Associação Cristã da Mocidade da Ilha Terceira ; 23/05/2024; 12/06/2024; 20/06/2024 - Parecer.pdf- 0,066 MB