Petição - 1,387 MB Parecer da Comissão - 0,833 MB Informação jurídica - 0,019 MB
	PETIÇÃO Legislatura XIII Sessão Legislativa 1ª Nª entrada 1119 Número 5 Data entrada 05/06/2024 Assunto Regulamento de Tarifas da Marina de Angra do Heroísmo Autor José António Morais Bettencourt Anúncio em plenário 13/06/2024 Comissão Economia Data limite parecer 16/08/2024 Novo limite parecer 15/10/2024 Data resposta Comissão 24/09/2024 Data relatório plenário 15/10/2024 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Concluída Observações Audições presenciais Data; Observações 17/06/2024; Admissibilidade e propostas de diligências; Video 01/07/2024; Audição de José António Morais Bettencourt, na qualidade de primeiro peticionári; Video 18/07/2024; Audição da Direção da Marina de Angra/Portos dos Açores; Video 18/07/2024; Audição da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo; Video 18/07/2024; Audição da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; Video

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Clube Náutico de Angra do Heroísmo; 28/06/2024; 18/07/2024; 19/07/2024 - Parecer.pdf- 0,162 MB