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INFORMAÇÕES
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Legislatura
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XI |
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Data
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26/03/2019 |
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Tipo
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Nota Informativa |
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Autor
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PPM |
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Assunto
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Nota informativa da Representação Parlamentar do PPM - A Representação Parlamentar do PPM na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores informa que apresentou hoje queixa na CNE, por considerar que o Governo Regional violou ostensivamente as normas referentes à proibição de publicidade institucional e os deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas em períodos eleitorais. |
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