INFORMAÇÕES
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Legislatura
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XI |
Data
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20/09/2019 |
Tipo
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Perguntas ao Governo Regional com resposta oral |
Autor
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PPM |
Assunto
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Perguntas com resposta escrita transformadas em perguntas orais, ao abrigo do n.º 3 do artigo 182.º do Regimento da ALRAA |
Observações
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Considerando a informação jurídica, indefiro o pedido relativamente ao requerimento n.º 690, tendo em consideração o disposto nas alíneas h) e i) do artigo 31.º do EPARAA |
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