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INFORMAÇÕES
Legislatura
XI
Data
20-09-2019
Tipo
Perguntas ao Governo Regional com resposta oral
Autor
PPM
Assunto
Perguntas com resposta escrita transformadas em perguntas orais, ao abrigo do n.º 3 do artigo 182.º do Regimento da ALRAA
Observações
Considerando a informação jurídica, indefiro o pedido relativamente ao requerimento n.º 690, tendo em consideração o disposto nas alíneas h) e i) do artigo 31.º do EPARAA