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INFORMAÇÕES
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Legislatura
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XI |
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Data
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27/12/2019 |
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Tipo
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Perguntas ao Governo Regional com resposta oral |
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Autor
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PPM |
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Assunto
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Perguntas com resposta escrita transformadas em perguntas orais, ao abrigo do n.º 3 do artigo 182.º do Regimento da ALRAA |
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Observações
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Considerando a informação jurídica, é admitido parcialmente o presente pedido relativamente ao requerimento n.º 760/XI, tendo em consideração o disposto nas alíneas h) e i) do artigo 31.º do EPARAA. Apenas a questão 2. poderá ser transformada em pergunta oral. |
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