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INFORMAÇÕES
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Data
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21/01/2021 |
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Tipo
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Relatórios das Comissões |
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Autor
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Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Assunto
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Relatório e Parecer sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jaime Luís Melo Vieira possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo n.º 464/19.9T9RGR |
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