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INFORMAÇÕES
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Data
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14/10/2022 |
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Tipo
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Relatórios das Comissões |
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Autor
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Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Assunto
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Sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para para que o Deputado Nuno Alberto Barata Almeida Sousa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da Ação Esp. Cump. Obrig. DL nº 269/98 (superior Alçada 1ªInstª) 41125/21.2YIPRT |
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