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INFORMAÇÕES
Legislatura
XIII
Data
30/07/2024
Tipo
Relatórios das Comissões
Autor
Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Assunto
Relatório no âmbito da audição parlamentar do Diretor do Centro Regional dos Açores da Rádio e Televisão de Portugal, SA, a que se refere a alínea d), do n.º 2 do artigo 42.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 4 do artigo 5.º dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA, aprovados em anexo à Lei n.º 39/2014, de 9 de julho