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INFORMAÇÕES
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Data
25/03/2025
Tipo
Nota Informativa
Autor
Presidência da ALRAA
Assunto
Nota Informativa da Presidência da ALRAA - Apreciação pública sobre Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores