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INFORMAÇÕES
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Data
19/01/2026
Tipo
Convocatória
Autor
Comissão Grupo de Trabalho - Proposta de Revisão da Lei das Finanças Locais
Assunto
Comissão Grupo de Trabalho - Proposta de Revisão da Lei das Finanças Locais - Convocatória (Dia 26/01/2026, pelas 14:00 horas)