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INFORMAÇÕES
Legislatura
IX
Data
16/03/2010
Tipo
Relatórios das Comissões
Autor
Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Assunto
Relatório relativo à autorização para o Deputado Carlos Alberto Medeiros Mendonça prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no processo de recurso (contra-ordenação) n.º 1481/09.2TAPDL que corre termos no 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Ponta Delgada.