INFORMAÇÕES
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Legislatura
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IX |
Data
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25/01/2011 |
Tipo
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Relatórios das Comissões |
Autor
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Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho |
Assunto
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Relatório sobre o pedido de Autorização para o Deputado Artur Lima prestar depoimento, na qualidade de testemunha, nos autos de recurso (contra-ordenação) n.º 1330/10.9TFLSB, que correm termos na 1ª Secção do 1º. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. |
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